Consulta terminada
O “14.º Plano Quinquenal do País”, as “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e o “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” oferecem grandes oportunidades para a integração de Macau no desenvolvimento nacional. Com a publicação do “Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)” e do “Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)” aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2022, os planos estratégicos e as políticas acima referidos apresentam orientações claras no âmbito do planeamento, obras de desenvolvimento e objectivos de construção mais ambiciosos para Macau.
Nesta óptica, no intuito de melhor implementar os respectivos trabalhos, o Governo da RAEM deu início à elaboração do primeiro plano de pormenor previsto na “Lei do Planeamento Urbanístico”, com vista a pormenorizar a distribuição dos espaços urbanos e o posicionamento de funcionalidade, bem como satisfazer a aspiração da população em termos de optimização das condições de vida. A área principal da UOPG Este-2 situa-se na zona A dos Novos Aterros Urbanos, ou seja, na zona Leste da Península de Macau. O lado Leste desta UOPG é Ilha Fronteiriça Artificial Zhuhai-Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a Sul avista o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, a Oeste é o Terminal Marítimo do Porto Exterior e a Norte avista a cidade de Zhuhai que separada pelo mar.
O projecto do Plano de Pormenor da UOPG Este-2 é dirigido e orientado pelo Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau, com base nos resultados técnicos do “Plano Director das Novas Zonas Urbanas” e do “Estudo para a definição das directrizes que permitam a introdução de melhoramentos e a elaboração do plano urbano da Zona A dos Novos Aterros Urbanos”, com vista a enriquecer e consolidar os conteúdos do plano. Os objectivos a médio e longo prazo do projecto do Plano de Pormenor da UOPG Este-2 já foram apresentados, nomeadamente, a construção de habitação pública, o aperfeiçoamento de equipamentos destinados ao bem-estar da população e o apoio de desenvolvimento das pequenas e médias empresas, com vista a criar uma comunidade sadia. Esta UOPG irá também complementar as funções dos outros bairros existentes e, através da construção de instalações marcantes e criação de zonas verdes e espaços públicos abertos, criar-se-á uma nova entrada costeira da cidade, construindo, assim, um Belo Lar para a população de Macau.
Na presente consulta, são apresentados os conteúdos divididos em três partes, nomeadamente, a primeira parte é o “Sumário do projecto do plano de pormenor” e serve como versão pública. Esta parte apresenta os conteúdos principais constantes do projecto do Plano de Pormenor da UOPG Este-2, visa facilitar a leitura e compreensão do público. A segunda parte é o “Projecto do plano de pormenor”, que visa apresentar os conteúdos dos articulados do respectivo regulamento administrativo. A terceira parte é o “Relatório técnico”, ou seja, uma descrição técnica elaborada com base no “Projecto do plano de pormenor”, a qual descreve também as linhas gerais orientadoras dos espaços urbanos, a respectiva análise e etc..
Assim, o Governo da RAEM está a realizar a consulta pública nos termos do disposto na “Lei do Planeamento Urbanístico”, na esperança de auscultar amplamente as opiniões e sugestões da sociedade. Nesta óptica, convidamos a todos os interessados para, durante o período de consulta, apresentarem as suas opiniões e sugestões sobre os conteúdos do documento de consulta, através de meios específicos. Aproveitamos ainda para manifestar os nossos sinceros agradecimentos aos leitores que consultaram o presente documento de consulta e a todos aqueles que contribuíram com as suas preciosas opiniões sobre o assunto.