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Apresentação
Legislação Relacionada

Regulamento Administrativo n.º 26/2002 -
Regulamento de Segurança relativo à Instalação de Aparelhos a Gás com Potências Elevadas

Regulamento Administrativo n.º 21/2016 -
Regulamento Técnico dos Postos de Redução de Pressão a Instalar nos Gasodutos de Transporte e nas Redes de Distribuição de Gases Combustíveis
Regulamento Administrativo n.º 28/2002 -
Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade não Superior a 200 m3 por Recipiente

Regulamento Administrativo n.º 30/2002 -
Regulamento Técnico das Instalações de Abastecimento de Gás Canalizado em Edifício
Regulamento Administrativo n.º 35/2002 -
Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis
Regulamento Administrativo n.º 36/2002 -
Regulamento Técnico dos Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis

Regulamento Administrativo n.º 3/2003 -
Estabelece as condições para a elaboração de projectos, direcção e execução de obras de instalação de redes de gás e para a montagem e reparação de aparelho a gás

Regulamento Administrativo n.º 16/2004 -
Método de determinação do montante do prémio de concessão
Regulamento Administrativo n.º 26/2004 -
Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e Seccionamento
Regulamento Administrativo n.º 24/2009 -
Alteração ao “Regulamento Geral da Construção Urbana

Regulamento Administrativo n.º 35/2011 -
Procedimento para a emissão de licença de exploração de instalações eléctricas
Regulamento Administrativo n.º 2/2012 -
Regulamento Técnico dos Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis em Alta Pressão

Regulamento Administrativo n.º 5/2014 - Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico
Regulamento Administrativo n.º 20/2014 -
Aprova o Regulamento de segurança e instalação das interligações de energia solar fotovoltaica
Regulamento Administrativo n.º 12/2015 -
Regulamentação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo
Regulamento Administrativo n.º 11/2017 -
Aprova o Regulamento técnico das redes de distribuição de gases combustíveis em baixa pressão
Regulamento Administrativo n.º 6/2022 -
Classificação e finalidade dos solos
Regulamento Administrativo n.º 7/2022 -
Aprova o Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)

Lei n.º 14/2017 - Regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio
Lei n.º 2/2019 - Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios
Lei n.º 5/2021 - Alteração ao Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços
Lei n.º 14/2021 - Regime jurídico da construção urbana
Lei n.º 15/2021 - Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos
Diploma Legislativo n.º 1600 - Regulamento geral da construção urbana
Decreto-Lei n.º 40/95/M - Aprova o regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revogações
Decreto-Lei n.º 47/98/M - Aprova o novo regime do licenciamento administrativo de determinadas actividades económicas
Decreto-Lei n.º 39/99/M - Aprova o Código Civil
Regulamento Administrativo n.º 29/2001 - Aprova o Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios
Regulamento Administrativo n.º 27/2002 - Aprova o Regulamento Técnico dos Postos de Redução de Pressão a Instalar nos Gasodutos de Transporte e nas Redes de Distribuição de Gases Combustíveis
Regulamento Administrativo n.º 31/2002 - Aprova o Regulamento Técnico das Redes de Distribuição de Gases Combustíveis
Regulamento Administrativo n.º 10/2018 - Aprova o Regulamento de construção e exploração de postos de abastecimento de combustíveis
Regulamento Administrativo n.º 27/2021 - Normas técnicas das instalações de gases combustíveis em edifícios
Portaria n.º 236/95/M - Aprova a tarifa de prémios de seguro e condições para o ramo de acidentes de trabalho. — Revoga a Portaria n.º 144/85/M, de 10 de Agosto
Decreto-Lei n.º 44/91/M - Aprova o Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil de Macau
Decreto-Lei n.º 67/92/M - Estabelece o quadro legal sancionatório das infracções aos preceitos regulamentares sobre higiene e segurança no trabalho da construção civil, previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 44/91/M, de 19 de Julho
Decreto-Lei n.º 34/93/M - Aprova o regime jurídico aplicável ao ruído ocupacional
Lei n.º 7/2008 - Lei das relações de trabalho
Decreto-Lei n.º 48/94/M - Aprova o regime sancionatório pelo incumprimento das disposições legais que regulam o ruído ocupacional
Lei n.º 4/98/M - Define as bases da política de emprego e dos direitos laborais
Regulamento Administrativo n.º 13/2010 - Regulamentação das condições ou encargos a estabelecer na autorização de contratação de trabalhadores não residents
Decreto-Lei n.º 17/93/M - Aprova o Regulamento do Código da Estrada. — Revoga a Portaria n.º 6851, de 28 de Dezembro de 1961, bem como toda a legislação que contrarie o presente diploma
Regulamento Administrativo n.º 6/2019 - Procedimentos relativos ao concurso público para a adjudicação de terrenos
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2018 - Fixa o valor da taxa anual devida pela ocupação por licença de terrenos
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2018 - Fixa o valor da taxa anual devida pela concessão de uso privativo de terrenos do domínio público
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2014 - Fixa o valor da caução a prestar pelo interessado que requerer a concessão de um terreno com dispensa de concurso público

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