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Apresentação
Carta de Qualidade
Visão
    Dedicação em planear e construir na RAEM uma cidade habitável e moderna a par de um desenvolvimento sustentável.

Missão
    Realizar, com todos os esforços, os respectivos desempenhos, contribuindo para o desenvolvimento da RAEM:
  • Promover o planeamento urbanístico e concretizar os objectivos da política de desenvolvimento urbano;
  • Gerir e acompanhar as concessões de terrenos para um melhor aproveitamento dos mesmos;
  • Apreciar e aprovar a construção de obras particulares, bem como proceder à fiscalização das mesmas;
  • Fiscalizar as instalações eléctricas e mecânicas e elevar a sua segurança de utilização;
  • Promover a consciência do cumprimento da lei nos termos da segurança dos edifícios e defender conjuntamente a segurança pública.

Valores

    Imparcialidade e justiça
    Profissionalismo e pragmatismo
    Servir a população
    Concretizar metas

Certificado de Reconhecimento da Carta de Qualidade

Indicadores da Qualidade de Serviço(2022-04-01)

Itens Designação Prazos Meta Prevista
Obra de construção e de Ampliação Pedido de prorrogação ou revalidação da licença de obra. Aprova-se o pedido em 25 dias úteis. 80%
Obra de modificação Pedido de prorrogação ou revalidação da licença de obra. Aprova-se o pedido em 25 dias úteis. 80%
Obras de reparação / conservação Pedido de prorrogação ou revalidação da licença de obra. Aprova-se o pedido em 25 dias úteis. 80%
Obra de demolição Pedido de prorrogação ou revalidação da licença de obra. Aprova-se o pedido em 25 dias úteis. 80%
Obras simples em fracções Autónomas não habitacionais Comunicação de Obras Simples em Fracções Autónomas Não Habitacionais. Emite-se em 8 dias úteis. 80%
Obras simples em parte comum do edifício Comunicação de obras de conservação e reparação ordinárias em parte comum do edifício. Emite-se, em 15 dias úteis. 80%
Documento de construção Pedido de documentos autenticados de projecto de construção (processo com a Licença de utilização). Emite-se em 10 dias úteis. 90%
Licença de exploração de instalações eléctricas Licença provisória de exploração de instalações eléctricas. Emite-se em 15 dias úteis. 80%
Licença Definitiva
Para instalações com uma potência <= 1600kVA
Emite-se, em 50 dias úteis, a licença definitiva depois da conclusão de vistoria e da sua aprovação. 80%
Licença Definitiva
Para instalações com uma potência > 1600kVA
Emite-se, em 95 dias úteis, a licença definitiva depois da conclusão de vistoria no local e da sua aprovação. 80%
Transferência de Titularidade da Licença Definitiva
Para instalações com uma potência <= 1600kVA
Emite-se, em 50 dias úteis, a licença definitiva depois da conclusão de vistoria no local e da sua aprovação. 80%
Transferência de Titularidade da Licença Definitiva
Para instalações com uma potência > 1600kVA
Emite-se, em 95 dias úteis, a licença definitiva depois das conclusão de vistoria no local e da sua aprovação. 80%
Outras Obras Pedido de prorrogação ou revalidação da licença de obra. Aprova-se o pedido em 25 dias úteis. 80%
Notas:
  1. Os números de dias úteis contam-se a partir do dia útil seguinte à entrega dos formulários bem preenchidos e todos os documentos válidos necessários.
  2. Caso hajam problemas nos documentos ou outros motivos imprevistos, não se pode completar o serviço em tempo, comprometemos que será o requerente notificado por ofício ou telefone.
  3. Para mais detalhees, queira consultar o website destes Serviços.

Situação de cumprimento da Carta de Qualidade em 2014  Situação de cumprimento da Carta de Qualidade em 2017  Situação de cumprimento da Carta de Qualidade em 2018  Situação de cumprimento da Carta de Qualidade em 2019  Situação de cumprimento da Carta de Qualidade em 2020  Situação de cumprimento da Carta de Qualidade em 2021

Comparação com a situação do cumprimento da carta de qualidade (2012-2014)  Comparação com a situação do cumprimento da carta de qualidade (2017-2019)  Comparação com a situação do cumprimento da carta de qualidade (2018-2020)  Comparação com a situação do cumprimento da carta de qualidade (2019-2021)

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