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Consulta pública relativa ao projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2 terá início em 7 de Outubro
Data de upload: 2022-09-21
  • Tipo: Nota de Imprensa
  • Data: 2022-09-21

Descrição:

A consulta pública relativa ao projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) Este-2, será realizada durante um período de 60 dias, mais precisamente entre 7 de Outubro e 5 de Dezembro de 2022.

Durante o período acima referido, o projecto do Plano de Pormenor estará disponível na página electrónica da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) (https://www.dsscu.gov.mo), assim como no Departamento de Planeamento Urbanístico da DSSCU, o que poderá ser consultado durante as horas de expediente. Ao mesmo tempo, realizar-se-ão também várias sessões de esclarecimento para recolha de opiniões e sugestões. A respectiva página electrónica, o formulário de recolha de opiniões online e a inscrição para as sessões de esclarecimento estarão disponíveis a partir do dia do início da divulgação, exposição e consulta pública.

Nos termos do disposto na Lei n.º 12/2013 (Lei do planeamento urbanístico) e no Regulamento Administrativo n.º 5/2014 (Regulamentação da lei do planeamento urbanístico), as informações respeitantes à divulgação, exposição e consulta pública do projecto do Plano de Pormenor da UOPG Este-2 são divulgadas hoje (dia 21) através da publicação de aviso no Boletim Oficial da RAEM, n.º 38, II Série, da publicação de anúncios nos jornais, da afixação de editais nos locais de estilo e da comunicação na página electrónica da DSSCU.

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